Alíquota da CBS em 2027: 11,3% calculada pelo TCU
O que já se sabe sobre a CBS de 2027: o cálculo do TCU, o papel do Senado, a redução de 0,1 ponto em 2027 e 2028, o IBS de 0,1% e o fim do PIS e da COFINS.
Atualizado em 02/11/2026
Quem calcula e quem fixa a alíquota
A LC 214/2025 (art. 353) manda calcular a alíquota de referência da CBS de 2027 de forma que a arrecadação estimada da CBS, do Imposto Seletivo e do IPI, em relação ao PIB, seja equivalente à média da receita de referência da União de 2012 a 2021. O cálculo é do Tribunal de Contas da União, aprovado em outubro de 2026, e a fixação cabe ao Senado Federal, por resolução. Até a resolução, o número do TCU é a melhor referência disponível.
A redução de 0,1 ponto em 2027 e 2028
O art. 347 da LC 214/2025 determina que, de 1º de janeiro de 2027 a 31 de dezembro de 2028, a CBS seja cobrada pela alíquota de referência reduzida em 0,1 ponto percentual. A regra tem três ressalvas:
- Combustíveis: os combustíveis do regime específico (arts. 172 a 180 da LC 214/2025) ficam fora da redução. Para eles, o § 2º permite deduzir da CBS o IBS recolhido.
- Alíquota reduzida: nas operações com redução (como os alimentos com redução de 60%), a redução de 0,1 ponto é proporcional: com 60% de redução, cai só 0,04 ponto (§ 1º, I).
- Demais regimes específicos (como serviços financeiros e bens imóveis): a redução vale, observadas as bases de cálculo de cada regime (§ 1º, II).
E o IBS em 2027?
Em 2027 e 2028, o IBS é cobrado a 0,05% (estadual) + 0,05% (municipal), ou 0,1% no total (LC 214/2025, art. 344). O IBS cheio só vem com a redução gradual do ICMS e do ISS, de 2029 a 2032.
O que mais muda em 2027
| Tributo | 2026 (ano de teste) | 2027 |
|---|---|---|
| CBS | 0,9%, compensada com PIS/COFINS (LC 214, arts. 346 e 348) | Alíquota de referência − 0,1 ponto (exceto combustíveis do regime específico) |
| IBS | 0,1%, compensado (arts. 343 e 348) | 0,05% estadual + 0,05% municipal |
| PIS e COFINS | Cobrados normalmente | Extintos |
| IPI | Cobrado normalmente | Alíquota zero, salvo os produtos que concorrem com a Zona Franca de Manaus |
| ICMS e ISS | Cobrados normalmente | Sem mudança (começam a cair em 2029) |
| Imposto Seletivo | — | Começa a ser cobrado nos produtos previstos em lei |
O que isso muda no preço
Hoje o PIS e a COFINS ficam embutidos no preço, junto com o ICMS. A partir de 2027, a CBS e o IBS são calculados por fora, sobre o valor do produto. A diferença no preço final depende do regime da empresa (lucro real ou presumido), da alíquota do ICMS e de como o ICMS vai tratar a CBS e o IBS na base de cálculo. O simulador de preço do AuditSite mostra a conta passo a passo, com as duas leituras sobre a base do ICMS.
Produtos com redução
Produtos da cesta básica nacional têm alíquota zero, e alimentos, produtos de higiene, dispositivos médicos e insumos agropecuários, entre outros, têm redução de 60%. Para ver o enquadramento de um produto, use a consulta por NCM ou nome ou a lista de NCMs com redução.
Perguntas frequentes
Qual é a alíquota da CBS em 2027?
O TCU calculou a alíquota de referência da CBS de 2027 em 11,3468% (11,3% arredondada), sujeita à resolução do Senado. Em 2027 e 2028, nas operações em geral, a CBS cobrada é a referência menos 0,1 ponto (LC 214/2025, art. 347): 11,2% se os 11,3% forem confirmados. A redução não vale para os combustíveis do regime específico, é proporcional nos produtos com alíquota reduzida e segue a base de cálculo própria nos demais regimes específicos.
Quem fixa a alíquota da CBS?
O Senado Federal, por resolução, a partir do cálculo feito pelo Tribunal de Contas da União conforme a LC 214/2025.
O PIS e a COFINS acabam em 2027?
Sim. Em 2027 o PIS e a COFINS são extintos e substituídos pela CBS.
Qual é a alíquota do IBS em 2027?
0,1% no total, sendo 0,05% estadual e 0,05% municipal, em 2027 e 2028 (LC 214/2025, art. 344).
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Fontes
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