Art. 343 da LC 214/2025: IBS de 0,1% em 2026 (ano de teste)

Resposta curta: O art. 343 da LC 214/2025 determina que, em 2026, o IBS seja cobrado à alíquota estadual de 0,1%. É o ano de teste: o valor é compensado com o PIS e a COFINS, e quem cumpre as obrigações acessórias fica dispensado do recolhimento (art. 348).

Em palavras simples

Alíquota de 0,1% em 2026, toda estadual.
Em 2026 a arrecadação do IBS financia o Comitê Gestor do IBS e o fundo de compensação de benefícios do ICMS.
Na prática, o valor destacado na nota é compensado ou dispensado (art. 348).

Texto oficial — Art. 343 da LC 214/2025

Art. 343. Em relação aos fatos geradores ocorridos de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2026, o IBS será cobrado mediante aplicação da alíquota estadual de 0,1% (um décimo por cento). Parágrafo único. Durante o período indicado no caput deste artigo a arrecadação do IBS não observará as vinculações, repartições e destinações previstas na Constituição Federal, devendo ser aplicada, integral e sucessivamente, para: I - o financiamento do Comitê Gestor do IBS, nos termos do art. 156-B, § 2º, III, da Constituição Federal; e II - compor o Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais ou Financeiro-Fiscais do ICMS.

Transcrito do texto compilado no Planalto, com as alterações da LC 227/2026.

Perguntas frequentes

Qual é a alíquota do IBS em 2026?

0,1%, estadual, conforme o art. 343 da LC 214/2025. É o ano de teste, com compensação ou dispensa do recolhimento (art. 348).

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Fonte: LC 214/2025, texto compilado (Planalto). Conteúdo informativo; não substitui a análise de um profissional.