Art. 348 da LC 214/2025: compensação e dispensa do IBS e da CBS em 2026

Resposta curta: Pelo art. 348 da LC 214/2025, em 2026 o IBS e a CBS recolhidos são compensados com o PIS e a COFINS do mesmo período; sem débitos suficientes, o valor pode ser compensado com outro tributo federal ou ressarcido em até 60 dias. Quem cumpre as obrigações acessórias fica dispensado do recolhimento, e as alíquotas de teste não se aplicam ao Simples Nacional.

Em palavras simples

O IBS e a CBS de 2026 não são um custo a mais: são compensados com o PIS e a COFINS.
Quem cumpre as obrigações acessórias (preencher corretamente o grupo IBS/CBS nas notas) fica dispensado de recolher.
As alíquotas de teste não se aplicam aos optantes pelo Simples Nacional.

Texto oficial — Art. 348 da LC 214/2025

Art. 348. Em relação aos fatos geradores ocorridos de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2026: I - o montante recolhido do IBS e da CBS será compensado com o valor devido, no mesmo período de apuração, das contribuições previstas no art. 195, inciso I, alínea “b”, e inciso IV, e da contribuição para o PIS a que se refere o art. 239, ambos da Constituição Federal; II - caso o contribuinte não possua débitos suficientes para efetuar a compensação de que trata o inciso I, o valor recolhido poderá ser: a) compensado com qualquer outro tributo federal, nos termos da legislação; ou b) ressarcido em até 60 (sessenta) dias, mediante requerimento; III - as alíquotas do IBS e da CBS previstas nos arts. 343 e 346 desta Lei Complementar: a) serão aplicadas com a respectiva redução no caso das operações sujeitas a alíquota reduzida, no âmbito de regimes diferenciados de tributação; b) serão aplicadas em relação aos regimes específicos de que trata esta Lei Complementar, observadas as respectivas bases de cálculo, exceto em relação aos combustíveis e biocombustíveis de que tratam os arts. 172 a 180; c) não serão aplicadas em relação às operações dos contribuintes optantes pelo Simples Nacional. § 1º Fica dispensado o recolhimento do IBS e da CBS relativo aos fatos geradores ocorridos no período indicado no caput em relação aos sujeitos passivos que cumprirem as obrigações acessórias previstas na legislação. § 2º O sujeito passivo dispensado do recolhimento na forma do § 1º permanece obrigado ao pagamento integral das Contribuições previstas no art. 195, inciso I, alínea “b”, e inciso IV, e da contribuição para o Programa de Integração Social a que se refere o art. 239, ambos da Constituição Federal.

Transcrito do texto compilado no Planalto, com as alterações da LC 227/2026.

Perguntas frequentes

Preciso pagar IBS e CBS em 2026?

Em regra, não: pelo art. 348 da LC 214/2025, o valor é compensado com o PIS e a COFINS, e quem cumpre as obrigações acessórias fica dispensado do recolhimento.

O Simples Nacional destaca IBS e CBS de teste em 2026?

Não. O art. 348, III, c, da LC 214/2025 diz que as alíquotas de teste não se aplicam às operações dos optantes pelo Simples Nacional.

Confira o grupo IBS/CBS das suas notas

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Fonte: LC 214/2025, texto compilado (Planalto). Conteúdo informativo; não substitui a análise de um profissional.