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Art. 346 da LC 214/2025: CBS de 0,9% em 2026 (ano de teste)
Resposta curta: O art. 346 da LC 214/2025 determina que, em 2026, a CBS seja cobrada à alíquota de 0,9%. Como é o ano de teste, o valor é compensado com o PIS e a COFINS, e quem cumpre as obrigações acessórias fica dispensado do recolhimento (art. 348).
Em palavras simples
- Alíquota de 0,9% em 2026.
- O valor aparece na nota, mas não aumenta o preço: é compensado com o PIS e a COFINS ou dispensado (art. 348).
Texto oficial — Art. 346 da LC 214/2025
Art. 346. Em relação aos fatos geradores ocorridos de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2026, a CBS será cobrada mediante aplicação da alíquota de 0,9% (nove décimos por cento).
Transcrito do texto compilado no Planalto, com as alterações da LC 227/2026.
Perguntas frequentes
Qual é a alíquota da CBS em 2026?
0,9%, conforme o art. 346 da LC 214/2025. Em 2026 o valor é compensado com o PIS e a COFINS ou dispensado (art. 348).
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Fonte: LC 214/2025, texto compilado (Planalto). Conteúdo informativo; não substitui a análise de um profissional.